Toffoli suspende decisão que beneficiava presos em 2ª instância e podia libertar Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”.

A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcado para o dia 10 de abril de 2019. A chefe da PGR disse a Toffoli que a situação gerada pela liminar de Marco Aurélio era uma “evidente” afronta à segurança pública e a ordem pública. Entre integrantes do tribunal, já havia uma expectativa de que Toffoli derrubaria a decisão do colega, que foi considerada muito abrangente, e uma “surpresa”, já que, após diversos pedidos de Marco Aurélio, o presidente da Corte pautou o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio disse que não informou previamente o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, disse o ministro à reportagem. Indagado sobre a tendência do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de derrubar a sua decisão, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem.” Logo após a decisão de Marco Aurélio, dezenas de manifestantes foram à Praça dos Três Poderes protestar contra a decisão do ministro. Um grupo menor de pessoas também foi à frente do STF para pedir a liberdade de Lula. Repercussões A liminar concedida por Marco Aurélio havia causado alvoroço no ambiente político. A força-tarefa da operação Lava Jato concedeu entrevista coletiva e o procurador Deltan Dallagnol classificou seus possíveis efeitos como “catastróficos”. O impacto da medida não seria imediato e haveria necessidade de as defesas dos réus possivelmente beneficiados entrarem com pedidos específicos. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com pedido de imediato. Ele era o mais notório possível beneficiário da medida. A decisão de Marco Aurélio era escrita em tom de desabafo. Em diversos trechos do documento, o ministro fala de “desprezo” à Constituição e chega a mencionar “tempos estranhos” no País. Com Agência Estado e O Povo