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Parecer favorável à regulamentação dos jogos chega à CCJ do Senado

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O senador Benedito de Lira (PP-AL) é um defensor da liberação dos ‘jogos de azar’ desde sempre e lembra, inclusive, que há uma parte dos jogos oficializada no país, como a Mega-Sena

Em meio à contagem regressiva para avaliação da meta fiscal deficitária para este ano, elevada em R$ 20 bilhões para R$ 159 bilhões, e à escassez de recursos no caixa da União – avariado pela queda de receitas devido à retração da atividade e à desoneração tributária praticada durante o governo Dilma Rousseff –, na quarta-feira passada, o senador Benedito de Lira (PP-AL) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um parecer favorável a regulamentação do jogo no país. Falta, agora, a inclusão do texto na pauta da comissão para ser votado para, em seguida, ser encaminhado à votação definitiva no plenário do Senado. Lira é o relator do projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) aprovado por unanimidade, no ano passado, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional que reuniu os projetos considerados prioritários para o governo Michel Temer.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um parecer favorável a regulamentação do jogo no país

O senador Benedito de Lira (PP-AL) é um defensor da liberação dos ‘jogos de azar’ desde sempre e lembra, inclusive, que há uma parte dos jogos no oficializada no país, como a sena.

A entrega do parecer por Lira à CCJ na semana passada, ainda que não tenha o sentido de compromisso da comissão com determinada data para a votação da matéria, animou o coordenador acadêmico do curso da Fundação Getulio Vargas de Gestão, Marketing e Direito no esporte, Pedro Trengrouse, que falou ao Casa das Caldeiras na semana passada. Ao Blog, ele explicou que o governo brasileiro deixa de arrecadar mais de R$ 30 bilhões em impostos ao ano com a indústria dos jogos. No post publicado no Valor PRO, na segunda-feira passada, 21 de agosto, às 18h57, citei o potencial arrecadatório como sendo resultado da “diversificação do jogo do bicho nas ruas do Rio de Janeiro”. Houve um mal entendido.

O professor da FGV mostra-se inconformado com a possibilidade de o governo vir a cortar salários de servidores e aposentadorias em vez de recorrer a essa fonte de receita que é a indústria do jogo. Ele lembra que a Colômbia, que recentemente regulamentou os jogos que são denominados de entretenimento e não de azar, arrecada cerca de 1,5% do PIB neste segmento.

“O Brasil tem um potencial semelhante de arrecadação”, diz Trengrouse. Ele conta que desde a proibição do funcionamento dos bingos, em 2007, o Brasil já deixou de arrecadar “quase R$ 400 bilhões. A legalização dos jogos é um primeiro passo enquanto não há uma regulamentação, outro passo importante porque, em ela, o governo não tem como fiscalizar e, portanto, arrecadar. (Casa das Caldeiras – Angela Bittencourt – Valor Econômico)

Brasil perde ‘jogo por impulso’; quem age por impulso não entra em fila

O coordenador acadêmico do curso da Fundação Getulio Vargas de Gestão, Marketing e Direito no esporte, Pedro Trengrouse, informa que o Brasil é o único país das Américas em que o jogo não é legalizado e regulamentado. No G-20 – bloco econômico que nesta semana se reúne na China e com a presença do presidente Michel Temer — além do Brasil, Indonésia e a Arábia Saudita também não têm jogo regulamentado. “Mas na Arábia Saudita, os estrangeiros não são proibidos de jogar. Podem frequentar os cassinos”, afirma o professor e é crítico também à legislação que norteia as loterias no país.

“O Brasil tem as loterias oficializadas, regulamentadas, mas são mal exploradas. A legislação é antiga, dos anos 60, e confusa. O Brasil tem 14.000 postos lotéricos, 3 per capita para 200 milhões de habitantes. Quem vai ficar na fila para apostar? E tem mais. Esses postos lotéricos transformaram-se em postos bancários. Quem vai ficar na fila esperando que os demais paguem contas de luz, de água…”?

Trengrouse comenta sobre as filas nas casas lotéricas porque, sendo um conhecedor de jogos, recorda que no Brasil “o jogo por impulso é perdido, porque quem age por impulso não enfrenta fila”.

O professor lembra que o futebol, modalidade mais popular de esporte no país, também sofre com a má regulamentação. Ele lembra de 2005, quando, no Campeonato da 1ª Divisão, 10 partidas foram anuladas por manipulação de resultados. “Ficou evidente que o esporte não estava bem regulado”, finalizou. (Casa das Caldeiras – Angela Bittencourt – Valor Econômico)

Fonte: http://www.bnldata.com.br

Zeudir Queiroz

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
Zeudir Queiroz

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