MP rejeita denúncia contra prefeita de Araruama – RJ

Em março, vídeos mostraram Lívia usando um carro oficial da Prefeitura para levar sua filha à escola. Nas imagens, a prefeita tinha também escolta da Polícia Rodoviária e Guarda Civil.

O fato foi denunciado ao MP por vereadores de Araruama, que alegaram que Lívia cometeu ato de improbidade administrativa ao usar carro oficial em benefício próprio.

O MPRJ, porém, entendeu que a prefeita não agiu irregularmente.

“Nos documentos apresentados pela Prefeita, claramente denota-se que ela e sua família vêm sofrendo forte ameaça, o que, a toda evidência, culmina em um temor natural”, disse a promotoria

Baseado em um decreto federal, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais para prestar serviços relacionados à segurança dos familiares do Presidente e do Vice, “conclui-se que não há como se imputar improbidade administrativa nesta conduta da Prefeita, principalmente diante dos relatos trazidos pela representada”.

Em um pronunciamento, Lívia alegou que sua filha estava sendo perseguida e fotografada na frente da escola. Disse ainda que pediu ao governador escolta policial por causa das ameaças.

Em nota, Penha Bernardes (MDB), presidente da Câmara de Araruama, disse que a Câmara respeita a decisão da Promotoria, mas vai recorrer.

A vereadora disse ainda que a Câmara protocolou uma ação popular na Comarca de Araruama e no Ministério Público do Rio de Janeiro e está aguardando o parecer do judiciário.