Início Municípios Câmara autoriza Uber, mas municípios terão que regulamentar serviço

Câmara autoriza Uber, mas municípios terão que regulamentar serviço

0
COMPARTILHAR
(Foto: Divulgação)

Com reviravoltas protagonizadas por duas emendas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei que prevê diretrizes federais para a regulamentação municipal à atividade no Brasil de empresas como Uber, Easy Taxi, Cabify, 99Taxis e Wappa. Uma primeira emenda, no entanto, retirou do texto o caráter “privado” do serviço de transporte individual por meio de aplicativo. Conforme o relator do PL, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) a emenda estabelece que, “se os municípios não têm legislação montada, inviabiliza (a atividade)”, porque serviço público requer concessão.

A segunda emenda indica que haja não apenas um cadastro feito pela empresa, mas também autorização concedida pelas prefeituras para que o motorista possa exercer a atividade. As emendas, comemoradas pelos taxistas presentes na Câmara, conforme o relator retrocedem em relação à regulamentação dos serviços. O PL 5587/2016 agora segue para votação no Senado Federal e posterior sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O projeto inicial era de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também é autor das emendas. Em entrevista à TV Senado, ele comemorou as aprovações dos destaques, apontando que eles “dão aos municípios o poder de regulamentar o serviço”.

“Taxização”

Conforme Coelho, também em entrevista à TV Senado, a retirada da natureza privada indica que o serviço deve ser prestado por automóveis alugados. Na prática, seria necessária a concessão pública de placas vermelhas, o que o deputado chamou de “taxização”. “As emendas agravam os conflitos entre motoristas e taxistas. O que vai precisar haver é uma ampliação das frotas de táxi e não a disponibilização para o usuário de um outro serviço. Agora, é aguardar que o Senado promova uma discussão e vote o texto substitutivo original”.

A empresa Uber, em nota enviada antes das aprovações, assim como o relator, critica a “taxização”, defendendo que a regulamentação iria “transformar os seus serviços e os serviços prestados pelos motoristas parceiros em sistemas convencionais de táxi”.

O PL aponta que prefeituras regulamentem o serviço de transporte individual por meio de aplicativos, a partir das diretrizes da lei federal. Assim, os municípios podem criar regras, por lei ou decreto do Executivo, que restrinjam ou não os serviços. Cidades como São Paulo e Brasília, que já haviam aprovado leis municipais, terão de se adequar à lei federal, caso seja aprovada.

Por meio da Associação Brasileira de O2O, Easy, Cabify, 99 e Wappa enviaram posicionamento coletivo. Em nota, enviada também antes da aprovação, as empresas criticaram “possíveis emendas restritivas”. Conforme a associação, isso “esbarra na tutela do direito do consumidor assegurada através da liberdade de iniciativa e da liberdade de concorrência”. “Acreditamos que a regulamentação do serviço privado, assim como já acontece no serviço público, deve se dar no âmbito do poder municipal. A legislação federal deverá ser apenas autorizativa”, defende.

O Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi) foi procurado durante a tarde e a noite de ontem, mas as ligações não foram atendidas. (colaborou Igor Cavalcante)
Projeto de lei

 

Pelo projeto, o motorista deve:

– Ter carro alugado, que deverá ter placa vermelha (o que compete à concessão pública) – Emenda;

– Ter autorização individual da prefeitura para prestar o serviço – Emenda;

– Pagar tributo ao município pelo serviço;

– Contratar seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo;

– Inscrever-se no INSS como contribuinte individual;

– Ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada;

– Ter certificado de registro do veículo emitido no município ou na área metropolitana.

O que pode mudar para o passageiro

 

– Com a tributação, o imposto poderá ser repassado para o preço final da corrida;

– Com o seguro, o passageiro passa a ter mais segurança no caso de possíveis acidentes. Este custo também poderá interferir no preço final da corrida;

– Com a autorização ficando a cargo da prefeitura, o número de motoristas pode diminuir drasticamente e o passageiro poderá ficar sem a opção do serviço.

DOMITILA ANDRADE

Fonte: http://www.opovo.com.br/

Zeudir Queiroz

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
Zeudir Queiroz

Deixe uma resposta

Por favor deixe seu comentário
Por favor digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.