Avança o projeto de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho

Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.

Na semana passada, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.

“Tratamos do tema da segurança, uma pauta importante da população. Neste caso, trabalharmos para sistematizar a votação da criação do sistema único de segurança do Brasil, e do outro lado, de um fundo, que tenha condições de receita, a partir da tributação de jogos pela internet”, afirmou nesta terça o governador do Piauí, Wellington Dias.

Também nesta terça, Eunício Oliveira afirmou não ter “nenhum problema” em colocar o projeto na pauta de votações, desde que haja pedido dos líderes partidários. Eunício defendeu, em seguida, que a proposta defina que os recursos arrecadados serão destinados também à saúde.

O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI).

Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores.

Nesta semana, o Senado e a Câmara adotaram como estratégia a votação de propostas relacionadas à segurança pública. Em reunião de líderes, Maia já definiu seis projetos para votação do plenário.

Durante a reunião com Rodrigo Maia, os governadores disseram que tudo que for proposto para melhorar a segurança pública do país será “importantíssimo”.