Ministério Público entra com ação contra ex-prefeita de Lavras da Mangabeira

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Edenilda Oliveira, irmã do senador Eunício Oliveira, é acusada de ter praticado nepotismo cruzado em licitação, quando era prefeita de Lavras

Ministério Público do Estado (MPE-CE) entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Lavras da Mangabeira, Edenilda Lopes de Oliveira (PMDB) – conhecida como Dena Oliveira – por ato de improbidade administrativa. Elas e outros ex-integrantes da administração municipal são acusados de fraude em licitações.

De acordo com as investigações do MP, em 2012 foi criado um procedimento licitatório para a contratação de Márcia Maria Bezerra de Macedo, filha do então presidente da Câmara Municipal de Lavras e aliado político de Edenilda. A prática é considerada ilegal por se tratar do chamado nepotismo cruzado.

Os promotores Edgar Medeiros e Leonardo Chaves, que assinam a ação, explicam que o procedimento possuía vários vícios formais e contradições em algumas datas essenciais. Por exemplo, a sessão de abertura dos envelopes e o julgamento das propostas ocorreu no dia 12 de junho. Entretanto, os convidados que não tiveram êxito na licitação receberam a carta-convite apenas no dia 13 de junho.

Além disso, segundo os promotores, não foram comprovados os serviços prestados por Márcia Maria de Macedo. Dessa forma, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos acusados e o ressarcimento ao erário no valor de R$ 40.880.

Dena é irmã do senador Eunício Oliveira (PMDB). Também são acusados de improbidade administrativa os advogados Marcia Maria Bezerra de Macedo, Raisa Maria Braga Arrais Sousa e David de Castro Viana; o ex-secretário municipal de Obras José Maria de Almeida Souza; o ex-presidente da Comissão de Licitação Francisco José Almeida do Nascimento; e os ex-membros da Comissão de Licitação Antônio Félix e Marcelino Milfont de Almeida.

Fonte:  O POVO Online, com informações da assessoria do MPE-CE
Zeudir Queiroz

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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