Prefeitura recorre da decisão que autorizou o aumento da passagem de ônibus

A Prefeitura de Fortaleza recorreu, na tarde desta terça-feira (11), da decisão judicial que autorizou o aumento da passagem de ônibus em R$ 0,25 na Capital. A PMF pede o restabelecimento do antigo valor da passagem de ônibus, de R$ 2,00. No pedido de suspensão da liminar, em caráter de urgência, a administração municipal contesta que não teve conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus. A Prefeitura argumenta, no pedido, que a decisão “vem acarretando seríissimos danos à ordem público-administrativa do Município de Fortaleza, bem como à sua população”. A Prefeitura também argumenta que assuntos relativos à prestação de serviço público outorgado pela Constituição ao Município não devem ser tratados no Judiciário. Além disso, a Prefeitura afirmou que a população deve ser avisada do aumento com, no mínimo, dez dias de antecedência. Para Prefeitura, não há desequilíbrio A Prefeitura informou que não há “desequilíbrio” no contrato. Em julho de 2012, a Câmara Municipal aprovou a redução de ISS para o setor de transporte coletivo de 2% para 0,01%, segundo a Prefeitura. A administração municipal classificou a ação como “absolutamente inadequada, sem qualquer respaldo legal”. Na manhã desta terça-feira (11) boa parte da população que utiliza o transporte público não havia tomado conhecimento do aumento repentino, divulgado com poucas horas de antecedência (10) e foi pega de surpresa com o aumento. Do Diário do Nordeste