Prefeitura de Fortaleza anuncia reajuste de 5,7% para servidores municipais

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) apresentou, nesta segunda-feira (16), o reajuste salarial de 5,7% para os servidores municipais em 2014. Segundo o secretário, Philipe Nottingham, o valor foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) repondo a inflação de 2013 e sem ganho real. A Prefeitura vai encaminhar ainda nesta segunda o Projeto de Lei para aCâmara Municipal. Conforme Philipe, não cabe implantar ganhos reais na revisão anual. “O que se tem de compromisso verdadeiro é repor a inflação. Esse não é o momento para ganhos reais, os servidores já têm naturalmente na sua progressão dentro do PCCS. Eles têm promoção por tempo de serviço e por capacitação”, argumentou. A projeção inicial é que ocorra um impacto de R$ 49 milhões a mais previsto na lei orçamentária de 2014. O valor total da folha de pagamento ficará em R$ 318,9 milhões, representando um crescimento de 13%. De acordo com o secretário, o valor é baseado no reajuste salarial, na implantação das progressões do PCCS, na contratação de 1 mil novos guardas municipais e no adicional projetado para o cumprimento do piso nacional do magistério (projeção de 19%). O valor ainda pode ser ampliado devido aos ganhos de outras categorias. Philipe esclareceu que o adicional da educação, com projeção de 13,3, será estabelecido em outro Projeto de Lei após definição do piso nacional. A proposta feita pelos servidores previa um reajuste total de 15%, com ganho real de 2,63%. O adicional da educação solicitado é de 4%. Os servidores também pedem recuperação de perdas de 2008 a 2013 em 6,56%. Os pedidos causariam um impacto de R$ 463,8 milhões, representando 19% a mais no orçamento. Para o secretário, o valor pedido pelos servidores é inviável, pois haveria um impacto de R$ 204 milhões em relação as projeções da Lei Orçamentária Anual de 2014. “Isso é impossível. Significaria levar todo o dinheiro da LOA para o salário dos servidores”. Com o valor pedido pelos servidores, o crescimento seria de 19,8% nos gastos com pessoal, segundo Philipe. A decisão da Prefeitura está sendo apresentada nesta manhã para os servidores em reunião na Assembleia Legislativa. Fonte: Diário do Nordeste