Início Fortaleza Justiça mantém a ilegalidade da greve dos servidores do Detran; Multa já...

Justiça mantém a ilegalidade da greve dos servidores do Detran; Multa já chega a R$ 600 mil

0
COMPARTILHAR

A ilegalidade da greve dos cerca de 300 servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi mantida em decisão tomada nesta terça-feira pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ilegalidade do movimento que já dura 27 dias foi decretada no último dia 31 de outubro pelo desembargador Francisco Bezerra.

Servidores do Detran devem se reunir na próxima quarta-feira (13) em assembleia para decidir pela continuidade ou não do movimento. FOTO: Helosa Araújo. 

>Greve do Detran-CE já prejudica 14 mil pessoas

Mesmo com a ilegalidade e multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato de Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE) por descumprimento da decisão, os funcionários decidiram em assembleia realizada no dia 1º de novembro manter a paralisação. A multa aplicada ao sindicato alcança, nesta terça-feira, montante de R$ 600 mil.

Na ocasião do despacho, o desembargador alegou que que a paralisação é ilegal porque não respeitou o mínimo necessário à prestação dos serviços à comunidade, foi deflagrada em pleno processo de negociação, não houve respeito à manutenção de 30% dos trabalhadores em atividade durante a greve e também porque os grevistas impediram a entrada de usuários do Detran na sede do órgão.

Ao julgar o caso nesta terça-feira, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a liminar, acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. “O recorrente [Sindicato] não conseguiu demonstrar de forma contundente os argumentos por ele trazidos em sede recursal”.

Sindicato contesta valor da multa

A presidente do Sindetran-CE, Eliene Uchôa, afirma que o sindicato ainda não foi notificado dadecisão judicial, mas adianta que a entidade entrará com um novo recurso no Tribunal de Justiça. Eliene ainda destacou que o valor da multa seria incompatível com a arrecadação do sindicato. “Mesmo se fosse reunido todo o valor arrecadado pela entidade de janeiro a outubro de 2013, sem contar com as despesas mensais, não teríamos o valor para a pagar a multa”, diz. “Estão querendo acabar com o sindicato e cercear a representatividade dos trabalhadores”, completa.

Sobre as multas, o desembargador Francisco Bezerra afirma na decisão que os valores arbitrados “condizem com o alcance dos efeitos dessa decisão, cujo desrespeito repercutirá a toda a coletividade, não havendo, portanto, que se falar em exorbitância ou desproporcionalidade”.

A presidente afirma que um assembleia entre os servidores do Detran está marcado para a próxima quarta-feira (13), ocasião em que será avaliado, entre outras coisas, a continuidade ou não do movimento.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

Zeudir Queiroz

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
Zeudir Queiroz

Deixe uma resposta

Por favor deixe seu comentário
Por favor digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.