Fortaleza, Acaraú e Maracanaú serão os primeiros municípios auditados pelo TCE-CE

Parte das fiscalizações ordinárias será feita mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por outros tribunais de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita gradativamente, nas próximas reuniões do pleno, à medida que forem se aproximando as viagens.

As auditorias envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio. São verificados, por exemplo, comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. Em se constatando irregularidades, a ação pode gerar a abertura de processos ou mesmo subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Edilberto Pontes, presidente do TCE, afirma que o interesse maior da instituição é fazer um trabalho preventivo. “Aplicar penalidades às gestões é algo do qual não podemos fugir quando detectamos ilegalidades, mas isso, por si só, não resolve o serviço público mal prestado, o desequilíbrio contábil cometido”. Para ele, “evitar que problemas dessa natureza ocorram é uma estratégia que pode resultar em um trabalho de maior eficiência e benefícios para a sociedade”.

Fonte: g1.globo.com/