Início Municípios Ex-prefeito de Várzea Alegre é condenado por não realizar licitação para despesas...

Ex-prefeito de Várzea Alegre é condenado por não realizar licitação para despesas em Educação

0
COMPARTILHAR

O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, o “Joãozinho”, foi condenado, em primeira instância, por denúncias de não realizar licitações para despesas na área deEducação no valor de R$ 1.239.621,40, em 2003.

Joãozinho já foi condenado a pagar mais de R$ 850 mil por não prestar contar de recursos repassados ao município. Foto: Divulgação/Prefeitura de Várzea Alegre

Procurado pela Redação Web do Diário do Nordeste na manhã desta quarta-feira (6), Joãozinho afirmou que está na Capital e que ainda não havia sido intimado. Ele também alegou que não tinha conhecimento do processo, tampouco da condenação. “Preciso saber o que houve para saber sobre o recurso. Vou entrar em contato com meu advogado”, afirmou.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a sentença foi dada pelo juiz federal José Eduardo de Melo Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal. Nogueira pode apresentar recursos.

Durante seu segundo mandato em Várzea Alegre, entre 2001 e 2004, Joãozinho ordenou despesas de recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Em análise da prestação de contas da gestão de Joãozinho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou a série de irregularidades, especialmente em despesas sem comprovação dos procedimentos.

Ação que condenou ex-prefeito foi movida em 2008

Por conta das irregularidades, o MPF, através da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, ingressou, em 2008, com ação de improbidade administrativa contra João Eufrásio.

A ação resultou na condenação do réu ao pagamento de multa 10 vezes o valor que recebia de remuneração enquanto prefeito. Joãozinho também teve os direitos políticos suspensos por 3 anos e 6 meses e ficará proibido de assinar contrato com qualquer órgão público ou receber benefícios por 3 anos.

“Estou em Fortaleza e vou à Juazeiro para saber que licitação foi essa para poder apresentar recurso. Pelo valor, deve ter sido sobre transporte escolar”, alegou.

Ex-prefeito havia sido condenado pelo TCU

Em maio de 2010, João Eufrásio foi condenado a pagar R$ 850.573,04, por deixar de prestar contas dos recursos repassados ao município, por convênio, pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). Os recursos foram repassados para a execução das obras de drenagem do córrego Riachinho, nos bairros Patos e Dona Rosinha. Além disso, o ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil.

Em junho do mesmo ano, ele foi investigado pela CPI do Desmonte. “A obra foi feita. Contestei na Justiça e a ação ainda está correndo. A Assembleia, no relatório final, chegou à conclusão que não havia irregularidade”, afirmou Joãozinho.

Fonte: Diário do Nordeste

Zeudir Queiroz

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
Zeudir Queiroz

Deixe uma resposta

Por favor deixe seu comentário
Por favor digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.