Ex-prefeito de Várzea Alegre é condenado por não realizar licitação para despesas em Educação

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O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio Nogueira, o “Joãozinho”, foi condenado, em primeira instância, por denúncias de não realizar licitações para despesas na área deEducação no valor de R$ 1.239.621,40, em 2003.

Joãozinho já foi condenado a pagar mais de R$ 850 mil por não prestar contar de recursos repassados ao município. Foto: Divulgação/Prefeitura de Várzea Alegre

Procurado pela Redação Web do Diário do Nordeste na manhã desta quarta-feira (6), Joãozinho afirmou que está na Capital e que ainda não havia sido intimado. Ele também alegou que não tinha conhecimento do processo, tampouco da condenação. “Preciso saber o que houve para saber sobre o recurso. Vou entrar em contato com meu advogado”, afirmou.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a sentença foi dada pelo juiz federal José Eduardo de Melo Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal. Nogueira pode apresentar recursos.

Durante seu segundo mandato em Várzea Alegre, entre 2001 e 2004, Joãozinho ordenou despesas de recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Em análise da prestação de contas da gestão de Joãozinho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou a série de irregularidades, especialmente em despesas sem comprovação dos procedimentos.

Ação que condenou ex-prefeito foi movida em 2008

Por conta das irregularidades, o MPF, através da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, ingressou, em 2008, com ação de improbidade administrativa contra João Eufrásio.

A ação resultou na condenação do réu ao pagamento de multa 10 vezes o valor que recebia de remuneração enquanto prefeito. Joãozinho também teve os direitos políticos suspensos por 3 anos e 6 meses e ficará proibido de assinar contrato com qualquer órgão público ou receber benefícios por 3 anos.

“Estou em Fortaleza e vou à Juazeiro para saber que licitação foi essa para poder apresentar recurso. Pelo valor, deve ter sido sobre transporte escolar”, alegou.

Ex-prefeito havia sido condenado pelo TCU

Em maio de 2010, João Eufrásio foi condenado a pagar R$ 850.573,04, por deixar de prestar contas dos recursos repassados ao município, por convênio, pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). Os recursos foram repassados para a execução das obras de drenagem do córrego Riachinho, nos bairros Patos e Dona Rosinha. Além disso, o ex-prefeito foi multado em R$ 10 mil.

Em junho do mesmo ano, ele foi investigado pela CPI do Desmonte. “A obra foi feita. Contestei na Justiça e a ação ainda está correndo. A Assembleia, no relatório final, chegou à conclusão que não havia irregularidade”, afirmou Joãozinho.

Fonte: Diário do Nordeste

Zeudir Queiroz

Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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