A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará realiza, nos próximos dias 25 e 26 de maio, atendimento gratuito à população de Capistrano e municípios vizinhos. A ação destina-se às pessoas com perfil de renda para atendimento da DPU (renda familiar mensal de até 2 mil reais). A atividade ocorrerá no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Sede (Rua Antônio Fernandes Bezerra, s/n – Centro).
No dia 25, o atendimento será das 14h às 17h. Já na sexta-feira, dia 26 de maio, a equipe da DPU começa a atender às 8h e segue até 12h. O intuito é de aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima das pessoas.
Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimentos para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reconhecimento de contribuição como baixa renda, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente), e outros benefícios assistenciais.
Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.).
A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal de Capistrano.
Projeto “DPU para Todos”
A ação itinerante em Capistrano faz parte do projeto “DPU para Todos”, que consiste em levar a Defensoria Pública da União aos municípios que não possuem unidades da DPU e que são distantes da sede, localizada em Fortaleza (CE).
Capistrano é o segundo município cearense a receber a ação itinerante da DPU em 2017. No mês de abril, a equipe da Defensoria esteve no município de Aracati, no litoral leste do Ceará, e atendeu cerca de 125 pessoas, entre atendimentos coletivos e individuais.
No ano passado, o mutirão foi até municípios como Ocara, Monsenhor Tabosa, São Benedito e Crateús.
Para a escolha das localidades, são utilizados critérios como grau de vulnerabilidade, índice de indeferimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existência de comunidades indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, assentamentos rurais, jurisdição, potencial de mobilização comunitária e comunidades já acompanhadas pelo Ofício Regional de Direitos Humanos (ORDH).
DPU
A Defensoria Pública da União foi criada pelo artigo 134 da Constituição Federal de 1988 com a missão de garantir o acesso de todos à justiça. A DPU presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, por intermédio dos defensores públicos federais, a quem comprovar possuir renda familiar mensal de até 2 mil reais.
A DPU representa o assistido contra a União, autarquias, fundações, órgãos públicos federais e empresas públicas federais.
Serviço:
Ação Itinerante da Defensoria Pública da União no município de Capistrano
Quando: Dia 25 de maio, das 14 às 17h; dia 26, de 8h a 12h
Onde: Auditório do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – Rua Antônio Fernandes Bezerra, s/n – Centro – Capistrano/CE
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