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Caucaia entre os 30 municípios do Ceará que já assumiu a transferência dos sistemas de iluminação pública

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Robson Queiroz

Robson Queiroz

Comunicador e Gerente Financeiro em Jornal dos Municípios
Bacharel em Sistema de Informação; Comunicador; Produtor de Eventos; Já trabalhou em programa de notícias na Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube); Em 2013 recebeu a Comenda Jornalista Dutra de Oliveira pelos relevantes serviços prestados a comunicação no Ceará - concedido pela ACEJI (Associação Cearense de Jornalistas do Interior); Coordenador da PASCOM Araturi (Pastoral da Comunicação);Desenvolvedor de sites, sistemas e aplicativos; Programador visual gráfico (designer).
Robson Queiroz

A resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem o intuito de discutir a Transferência dos Ativos de Iluminação Pública das cidades brasileiras. Os municípios do Estado do Ceará tem a obrigatoriedade das prefeituras assumirem a gestão e a manutenção – que hoje estão a cargo da Companhia Energética do Ceará (Coelce),- e deverão, a partir do próximo ano, passar a ser responsabilidade de cada cidade.
O prazo para a transferência estabelecido pela norma é 31 de janeiro de 2014. Porém, a Aneel estuda a possibilidade de estender para 31 de dezembro de 2014 a data de adequação para os municípios com menos de 50 mil habitantes. Estados como Roraima, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Paraná – estados com cidades que ainda não assinaram a transferência – estão discutindo, com a Aneel, a responsabilidade de gestão da iluminação pública. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece o prazo de 31 de janeiro de 2014.
A Constituição de 1988 define a iluminação pública como sendo de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). No Ceará, o assunto está gerando muita polêmica e objeções por parte dos municípios. Cerca de 30 cidades, incluindo municípios como Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Pacatuba, Maracanaú e Juazeiro do Norte, entre outras, já assinaram a transferência ou já assumiram seus sistemas de iluminação pública.
Em Caucaia o município foi o terceiro do Estado a assumir a manutenção de todo o pátio de iluminação pública. A Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) foi responsável por todo o processo de transferência. Com a transferência há até uma economia de gastos para os cofres da cidade. O secretário Deuzinho Filho disse que também há uma maior eficiência nos serviços de manutenção porque todo o processo está sobre o controle da SPSPTrans.

Informou Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte

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