Ação do Ministério Público afasta prefeito de Bela Cruz por improbidade administrativa

O prefeito de de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano (Cachimbão), está afastado oficialmente do cargo após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), através de seu grupo especial de promotores da Justiça que auxiliou a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública a determinar o afastamento do prefeito, de membros da Comissão Permanente de Licitação, suspendendo imediatamente o contrato de limpeza urbana e das atividades da empresa Valentim – Locação e Serviços Ltda, com base na Lei Anticorrupção. A decisão também determinou a indisponibilidade dos bens demandados até o valor de R$ 1.275.426,51. O pedido de suspensão imediata do contrato de limpeza urbana, aconteceu diante a situação que evidencia fraude, assim, suspendeu “a partir do dia 15.09.2017, os efeitos do contrato decorrente da CP 001-2017, celebrado entre o Município de Bela Cruz e M.L. Mouta – ME”. Também foi determinando que o Município não pode descontinuar o serviço, sendo responsável por colocar seus garis e os seus veículos para realizarem o serviço de limpeza pública; caso não seja suficiente o número de garis efetivos, o Município poderá realizar uma seleção simplificada, mediante contratação temporária, para aumentar o número de garis, assim como para contratação de veículos. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de Bela Cruz, Roberto Caldas, em conjunto com os promotores de Justiça integrantes de grupo especial criado pelo MPCE para apurar fraudes em contratações emergenciais nos municípios cearenses. Envolvendo a Polícia Civil e assessores da PROCAP, a investigação apurou fraudes em contratações diretas para os serviços de limpeza urbana, locação de veículos, transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura Municipal. Dentre as irregularidades, apurou-se que as empresas que participaram do procedimento de dispensa de licitação, são constituídas por “sócios laranjas”, os quais possuem um plantel de pessoas jurídicas destinadas a fraudar licitações, em atuação conjunta com particulares e agentes públicos de diversos municípios. Redação Jornal dos Municípios Com informações: MPCE.